1. Finalidade
O SóGuia é uma plataforma privada e independente de consulta e divulgação de informações de interesse público e comercial. Para facilitar o acesso da população a serviços existentes em cada cidade, poderá disponibilizar informações referentes a órgãos, entidades e equipamentos públicos, incluindo CMEIs, escolas públicas, unidades de saúde, hospitais, UPAs, UBSs, USFs, Farmácias Básicas Municipais, CRAS, órgãos municipais, estaduais e federais e outros serviços de utilidade pública.
2. Origem e natureza das informações
As informações referentes a órgãos e serviços públicos são obtidas, preferencialmente, de fontes públicas e oficiais disponibilizadas pela Administração Pública. Podem ser apresentados dados institucionais como nome da unidade, endereço, bairro, município, CEP, telefone institucional, horário de atendimento, localização geográfica, serviços oferecidos, endereço eletrônico e canais oficiais de atendimento.
A Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) — estabelece, especialmente em seu art. 8º, o dever dos órgãos e entidades públicas de promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral. O § 1º, inciso I, inclui entre as informações de divulgação pública os endereços e telefones das respectivas unidades e seus horários de atendimento ao público.
3. Independência do SóGuia
A inclusão de CMEIs, escolas, unidades de saúde, órgãos públicos ou outros serviços públicos no SóGuia possui caráter exclusivamente informativo e de utilidade pública.
A presença de determinada instituição no SóGuia não significa parceria, convênio, credenciamento, representação, autorização ou vínculo institucional entre o SóGuia e o respectivo órgão público.
Salvo quando expressamente informado e comprovado, o SóGuia não representa prefeituras, governos estaduais, Governo Federal, secretarias, autarquias ou quaisquer outros órgãos da Administração Pública.
4. Atualização e confirmação das informações
Embora sejam adotados cuidados para manter as informações corretas e atualizadas, endereços, telefones, horários, serviços e demais dados institucionais podem ser modificados pelo órgão responsável sem comunicação prévia ao SóGuia.
Informações relacionadas a matrículas, disponibilidade de vagas, documentos necessários, atendimento médico, serviços públicos, prazos, procedimentos administrativos ou decisões que dependam de confirmação oficial devem ser verificadas diretamente com o órgão responsável. O SóGuia poderá corrigir, atualizar ou remover informações quando identificar dados incorretos ou desatualizados.
5. Informações de saúde e emergência
As páginas de saúde do SóGuia têm finalidade exclusivamente informativa e de localização. O SóGuia não realiza diagnóstico, triagem clínica, prescrição, indicação de medicamentos ou substituição de orientação profissional. Em situações de urgência ou emergência, o usuário deve utilizar os canais oficiais de atendimento, inclusive o SAMU pelo número 192 quando aplicável.
Horários, serviços, disponibilidade, fluxos de atendimento e classificação de risco são definidos pelos órgãos e estabelecimentos responsáveis e podem sofrer alterações.
6. Proteção de dados pessoais
O SóGuia observa as disposições aplicáveis da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência.
A divulgação de informações institucionais de órgãos públicos não autoriza a exposição indiscriminada de dados pessoais de servidores, funcionários, alunos, pacientes ou outras pessoas físicas. O conteúdo de utilidade pública deve ser limitado, sempre que possível, às informações necessárias para identificação, localização e contato institucional com o serviço.
Especial atenção é adotada em relação a crianças e adolescentes. Não é objetivo deste serviço publicar cadastros de alunos, documentos pessoais, informações médicas ou outros dados pessoais de crianças vinculadas a CMEIs ou instituições de ensino.
7. Solicitação de correção e remoção
Caso um órgão público, responsável pela unidade ou usuário identifique informação institucional incorreta, desatualizada ou indevidamente publicada, poderá solicitar análise e correção pelos canais oficiais do SóGuia. Após verificação, o conteúdo poderá ser atualizado ou removido quando necessário.
8. Legislação de referência
Este aviso considera, entre outras normas aplicáveis, a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente seu art. 8º, e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
O SóGuia poderá atualizar este documento quando necessário em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.